EDITAL DE VENDA DE VEÍCULOS


 

EDITAL DE VENDA DE VEÍCULOS FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO

A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com sede Avenida Getúlio Vargas, 5432, Carneirinhos em João Monlevade MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.113.473/0001-56, vem, por meio de seu Diretor-Presidente, Antônio Cláudio Valentim, informar que realizará a venda de veículos na forma de LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, conforme as condições a seguir.

1 - DA DATA, DO LOCAL E DO HORÁRIO

 

1.1 DATA: 04/12/2021 (Sábado)

    1. HORÁRIO: 09 horas
    2. LOCAL: Rua Jardim Paraíso, s/n (Esquina com a rua Joana Darc), Bairro: Alvorada - João Monlevade/MG,
 

 

 

2– DA DATA E LOCAL DE VISITAÇÃO PÚBLICA DOS LOTES

 

1.2 2.1 A visitação pública dos lotes ocorrerá durante os dias 09 e 10 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, na Rua Jardim Paraíso, s/n (Esquina com a rua Joana Darc), Bairro: Alvorada - João Monlevade/MG,

devendo a visita ser preferencialmente agendada através dos telefones: 31 3852-3412.

 

  1. DO OBJETO:

 

    1. Alienação, pelo tipo maior oferta de preço, de Veículos usados, conforme especificações abaixo:

 

Lote

Descrição

Valor     inicial mínimo para

venda

 

1

FIAT/FIORINO IE, Espécie/Tipo: Caminhoneta/Ambulância, Ano fab/Modelo: 1998/1999, Placa: GMG-8536,
Chassi: (Remarcado) , RENAVAM: 00706924274,

Combustível: GASOLINA, Cor: Branca. Local do CRV: João Monlevade, MG.

 

 

 

R$ 4.545,00

 

2

FIAT/UNO     ELETRONIC,         Espécie/Tipo:

Passageiro/Automóvel, Ano/Modelo: 1994/1991, Placa: GSI- 8119,         Chassi: 9BD146000R5162051,                  RENAVAM:

616782977, Combustível: GASOLINA, Cor: Azul. Local do CRV: João Monlevade,MG..

 

 

 

R$ 2.460,00

 

 

 

 

3

PAS/ONIBUS,                              Espécie/Tipo: Passageiro, Ano/Modelo: 1981/1981, Placa: GQG-0637, Chassi: 34405811525157, RENAVAM:

249513382, Combustível: DIESEL, Cor: Branca. Local do CRV: João Monlevade/MG.

 

 

 

 

R$ 5.899,90

 

4

CAR/REBOQUE/C. ABERTA, Espécie/Tipo: Ano/Modelo:1990/1990, Placa: GQG- 3008, Chassi: 001612FPREM, RENAVAM: 248179284,

Combustível: *********, Cor: Verde. Local do CRV: João Monlevade/MG.

 

 

 

R$ 1.356,00

 

 

3.2. Os veículos e carreta reboque a que se refere ao item 3.1, serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem qualquer garantia de funcionamento, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, inclusive em relação a sua documentação.

 

3.3. A inspeção física dos bens poderá ser efetuada conforme disposto no item 2, podendo o interessado se fazer acompanhar de um técnico ou profissional na área, para avaliar o bem de seu interesse, para tanto, foram deixados dois dias para visitação pública, não podendo assim reclamar judicial ou extrajudicialmente sobre eventuais danos, avarias ou falta de peças nos bens.

 

3.4 A responsabilidade pela avaliação do(s) veículo(s) é do arrematante durante o período da visitação.

 

 

  1. DO LANCE MÍNIMO:

 

    1. O lance inicial mínimo de venda será o estabelecido na tabela constante no Item 3.1 deste Edital.

 

  1. DA PARTICIPAÇÃO/CREDENCIAMENTO:

 

    1. Poderão participar do leilão:

 

      1. pessoas físicas – assim consideradas maiores de idade ou emancipadas, com capacidade civil, possuidoras de documentos de identificação com foto e válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Habilitação), CPF e de comprovante de residência; ou seus procuradores, desde que apresentem procuração, por instrumento público ou particular, com a finalidade específica e firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais.
      2. pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, por meio de sócio dirigente, proprietário ou assemelhado, com poderes bastantes, desde que apresentem, além dos documentos descritos no item anterior, cópia autêntica do contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que também apresentem procuração, autenticada, instrumento público ou particular, com a finalidade específica e firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais.

 

    1. Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos em original ou por qualquer processo de fotocópia (devidamente autenticada por cartório).

 

    1. A participação do interessado implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, bem como no Termo de Referência.

 

    1. CREDENCIAMENTO

 

      1. Poderá ser feito pelo telefone/Whatsapp 313852-3412 ou licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, apresentar-se à Comissão da Fundação responsável pelo Leilão para efetuar seu credenciamento como participante do Leilão, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos relativos a este certame.

 

        1. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame, porém impedirá o interessado de manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão, em nome do licitante.

 

        1. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.

 

 

        1. O estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros.

 

        1. O instrumento de procuração público, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.

 

    1. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

 

5.7 As      dúvidas      técnicas      deverão      ser      encaminhadas      por      e-mail,      para fundacaoloureiro@gmail.com

 

 

  1. DO PROCEDIMENTO

 

    1. Os interessados efetuarão LANCES verbais para cada lote respectivamente, a partir do valor mínimo de arrematação constante neste Edital (item 3.1), considerando-se vencedor o licitante que fizer a MAIOR OFERTA aceita pela Comissão desta Fundação.

 

    1. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), podendo a Comissão de Leilão alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração no ato do leilão.

 

    1. O licitante, ao arrematar um lote, de imediato entregará um documento de identidade com foto e válido em todo o território nacional, CPF e comprovante de residência ou Razão Social, nº CNPJ e nome do representante com CPF e RG do arrematante a um dos membros da comissão. Em contrapartida, como garantia do lote arrematado, receberá uma senha com identificação do número do lote e do valor final de arrematação, podendo assim, caso queira, continuar participando do certame. Durante os acertos financeiros, o arrematante deverá estar munido dos documentos previstos no item 5 deste Edital.

 

    1. O valor do lance vencedor deverá ser integralmente quitado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), após assinatura da Ata do Leilão.

 

      1. A forma de quitação será através de transferência bancária a ser realizada para a seguinte conta do Banco Caixa: Agência: 0607 op 003 Conta Corrente: 2170-3, no valor correspondente ao lance vencedor para o lote.

 

    1. Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior poderá o bem, a juízo da Comissão de Leilão, voltar a ser apregoado no mesmo evento.

 

    1. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

 

      1. É expressamente proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou qualquer outra forma de negociação os bens arrematados, antes da transferência do lote.

 

    1. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

 

  1. DA ENTREGA DOS BENS

 

7.1 A entrega do (s) Item(s) arrematado(s) será feita pela comissão de leilão, assim que a Fundação confirmar o pagamento e elaborar a documentação de transferência dos bens. O ato da entrega de cada item será formalizado por meio de emissão de um Recibo de Entrega.

 

7.2 Na entrega do lote arrematado ficará condicionada à comprovação de pagamento (apresentação do comprovante de depósito), da efetiva apresentação pelo arrematante de documento original de identificação, com foto e válido em todo território nacional, e ainda da Ata do Leilão, constando o nome, RG e CPF ou Razão Social, nº CNPJ e nome do representante com CPF e RG do arrematante.

 

      1. No ato da entrega, o responsável pela entrega do lote, entregará ao arrematante, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação exigida por lei para viabilizar a transferência de propriedade.

 

7.3 Ficará por conta e responsabilidade do arrematante a retirada e o traslado do(s) veículo(s), bem como a transferência de propriedade do veículo, sua regularização documental junto ao DETRAN dentro do prazo legal, inclusive o pagamento de IPVA proporcional, incidente sobre o veículo após a data do leilão, bem como outras taxas, caso devidas.

 

    1. Qualquer outra providência que se fizer necessária para a retirada do lote e cuja previsão não esteja assentada neste Edital, a Comissão da Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro  deverá ser acionada com vistas a decidir quanto às providências cabíveis.

 

    1. A não retirada do(s) lote(s) arrematado(s) do local do leilão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da arrematação, implicará em multa diária de R$ 100,00 ( Cem reis), limitada ao valor dos bens, retornarão para a Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para ser leiloado em outra oportunidade, não gerando, assim, qualquer direito a restituição de valor pago ou mesmo indenização de qualquer natureza.

 

    1. Os veículos e a carreta reboque objeto do leilão só poderão ser retirados do local de visitação pelo respectivo arrematante ou procurador legal.

 

 

  1. DA ATA

 

    1. Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação, em especial os fatos relevantes.

 

    1. A ata será assinada, ao seu final, pelos integrantes da Comissão de Leilão e pelos licitantes que assim desejarem.

 

  1. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

9.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feita pelo Diretor-Presidente da Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro.

 

  1. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

 

    1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades, todas as pessoas que participarem do leilão, podendo a Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, garantida prévia defesa, aplicar as seguintes sanções no caso de atraso no pagamento conforme disposto no item 6.4:

 

  1. ADVERTÊNCIA por escrito;

 

b) MULTA de 0,5% (meio por cento), por dia, até o décimo dia de atraso, incidente sobre o valor de arrematação do lote;

 

  1. MULTA de 1% (um por cento), por dia, para atrasos entre o décimo e vigésimo dia, incidente sobre o valor da arrematação;

 

 

  1. DOS RECURSOS:

 

    1. Das decisões proferidas pela Comissão caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, para a autoridade que designar o Leilão, interposto por escrito e entregue na recepção na Fundação, conforme endereço indicado no preâmbulo, impreterivelmente no horário compreendido entre 09h e 17h.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

    1. A venda será realizada em caráter irrevogável e irretratável, não cabendo ao licitante qualquer atitude de recusa, pedido de redução de preços ou solicitação de qualquer vantagem não prevista neste Edital.

 

    1. Todos quantos participarem deste Leilão obrigam-se, de forma definitiva e irrecorrível, a acatar todas as disposições deste Edital, os quais são tidos como do conhecimento de todos, não cabendo, como motivo para eventual não cumprimento das obrigações deles decorrentes, a alegação do seu desconhecimento.

 

    1. A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, visando sanar eventuais omissões ou eliminar possíveis distorções, acaso verificadas.

 

    1. A Comissão de Leilão, poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital.

 

    1. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente da Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro.

 

    1. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão, em caso fortuito ou força maior, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local.

 

  1. DO FORO:

 

    1. O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Licitação é o da cidade de João Monlevade (MG).

 

 

                                          

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